Política de Privacidade
Compromisso da Liga para a Protecção da Natureza para com a Proteção e Privacidade dos Dados do projeto ‘LIFE PowerLines4Birds - Reduzir o impacto das linhas elétricas para melhorar a conservação de aves ameaçadas na Península Ibérica’
A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) é a entidade coordenadora do projeto “LIFE PowerLines4Birds - Reduzir o impacto das linhas elétricas para melhorar a conservação de aves ameaçadas na Península Ibérica”, financiado pelo Programa LIFE da União Europeia (UE).
Como entidade coordenadora do projeto, a LPN é responsável pela gestão do seu website.
A LPN desenvolve todas as suas atividades no cumprimento da legislação aplicável à proteção e privacidade dos dados e à segurança dos mesmos.
O tratamento de dados pessoais foi delineado para estar em concordância com o Regulamento da União Europeia 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a diretiva (95/46/CE: https://protecao-dados.pt/o-regulamento/).
Definições
Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, listam-se as definições de conceitos relevantes:
Dados pessoais
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); ou seja, toda e qualquer informação através da qual se possa identificar uma pessoa singular, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Tratamento de dados pessoais
Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Consentimento
Do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
Autoridade de controlo
Autoridade Pública independente que tem a responsabilidade de fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre Proteção de Dados Pessoais. Em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
1. Âmbito da nossa Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade abrange este website. A LPN respeita a privacidade do utilizador e trata os seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão tratados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
A LPN reserva-se no direito de atualizar ou modificar a Política de Privacidade do website do projeto ‘LIFE PowerLines4Birds - Reduzir o impacto das linhas elétricas para melhorar a conservação de aves ameaçadas na Península Ibérica’ a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.
2. Dados pessoais
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a LPN.
A LPN trata os dados pessoais que recolhe no âmbito de pedido de contacto através do formulário específico para este fim.
A LPN não trata qualquer dado pessoal ou informação obtida através deste website para efeitos de permitir a sua exploração abusiva, por terceiros. Os dados pessoais não serão vendidos ou comercializados pela LPN junto de terceiros.
3. Objetivo de utilização
Sempre que os dados pessoais são cedidos para o projeto LIFE PowerLines4Birds para os fins descritos no ponto 2 deste documento.
4. Quem tem acesso aos dados pessoais do utilizador?
A LPN é a entidade que tem acesso aos dados pessoais fornecidos e não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus utilizadores, sem o seu consentimento.
Pode entrar em contacto com a LPN a qualquer momento com qualquer dúvida sobre a proteção de dados através dos contactos mencionados no ponto 12 deste documento.
5. Fundamento jurídico da recolha e tratamento de dados pessoais
A utilização deste website pressupõe que os utilizadores conhecem e aceitam os termos e condições da presente Política de Privacidade.
O website do projeto LIFE PowerLines4Birds possui links para sites de terceiros e não se responsabiliza pela política de privacidade desses sites.
6. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados fornecidos neste website têm por finalidade:
- Envio de informação sobre atividades, cursos formativos e workshops, convites para eventos, informação geral sobre o projeto LIFE PowerLines4Birds.
7. Segurança do tratamento dos dados pessoais
A LPN garante a proteção dos dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso, ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito.
A LPN possui medidas técnicas e organizativas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.
A LPN guarda os dados pessoais dos utilizadores em servidores externos. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.
8. Prazo de retenção/conservação dos dados pessoais
A LPN mantém os dados pessoais dos utilizadores durante tempo indeterminado para as operações para que foram recolhidos e de acordo com a legislação em vigor salvo indicações contrárias.
9. Direito de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição (ARCO) dos dados pessoais
Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados tem o direito de solicitar à LPN o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou a sua eliminação.
O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.
O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O titular poderá exercer esses direitos de acesso, de retificação, de eliminação, de limitação e de oposição ao tratamento, de portabilidade ou retirada de consentimento junto da LPN através dos contactos mencionados no ponto 12 deste documento.
10. Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo
Nos termos do RGPD, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
11. Utilização de cookies no website
O website do projeto LIFE PowerLines4Birds utiliza cookies. Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do utilizador, permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente.
O utilizador pode configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente. Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website, permitindo proporcionar a melhor experiência de utilização.
12. Contactos
Entre em contacto a qualquer momento com qualquer dúvida ou questão relacionadas com esta Política de Privacidade e os seus direitos:
Liga para a Protecção da Natureza (LPN)
Morada: Estrada do Calhariz de Benfica, 187; 1500-124 Lisboa; PORTUGAL
Contacto telefónico: +351 217 780 097
e-mail: geral@lpn.pt